DARF pago a maior. Como pedir a restituição para a Receita Federal?
2 min
Criado por Hugo Victorino em 08/06/2020 09:29
Atualizado por Geysa Soares em 01/03/2023 12:54
Olá Investidor!
 
Você poderá fazer o pedido de restituição e/ou compensação através no formulário PER/DCOMP da Receita Federal no link abaixo:

 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp

 

Na Mycapital não será possível compensar o IR pago a maior em outro DARF subsequente, para isso você poderá solicitar a restituição conforme etapas abaixo.

 

 

1 - Fazer o pedido

Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP).
Se o pedido for realizado pelo programa baixado no seu computador, lembre-se de atualizar as tabelas.

2 - Enviar o pedido

ATENÇÃO! Esta etapa só é necessária para o envio de pedidos preenchidos no programa PER/DCOMP baixado no computador. Os pedidos realizados pelo PER/DCOMP Web são transmitidos pelo próprio sistema online.

3 - Acompanhar o processamento do pedido
Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema.
Se o pedido foi feito pelo programa PER/DCOMP, você poderá acompanhar pelo portal e-CAC e aplicativos de dispositivos móveis.

4 - Consultar o resultado do pedido
O resultado do pedido será informado por despacho decisório.
Se o pedido for negado e você não concordar, é possível apresentar uma manifestação de inconformidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da decisão.
A decisão final será juntada ao processo digital e enviada para sua caixa postal no Portal e-CAC.

Para mais informações, aconselhamos que procure uma unidade da Receita Federal para esclarecimentos mais detalhados sobre o procedimento acima.


Bons investimentos e até breve!

 
 
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