A venda das ações da Santos Brasil (STBP3) em decorrência da Oferta Pública de Aquisição (OPA) realizada pela CMA deve ser tratada como alienação de bens ou direitos. Caso haja lucro (ganho de capital), o cálculo do Imposto de Renda deve ser realizado por meio do Programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal.
As ações vendidas via OPA não se enquadram nas regras de isenção ou tributação mensal simplificada aplicáveis às operações em bolsa para vendas até R$ 20.000,00.
Aqui está um resumo do procedimento que você deve seguir:
1. Uso do GCAP (Obrigatoriedade)
O GCAP do ano em que ocorreu a liquidação financeira da OPA deve ser utilizado (verifique a data exata da liquidação da operação).
- Baixe o Programa com a versão correta do GCAP (2025) no site da Receita Federal.
Para baixar o GCAP 2025: clique aqui
Ficha de Alienação: no GCAP, preencher as informações na ficha de alienação, localizada na seção Participações Societárias.
Cálculo do Ganho de Capital:
Valor de Alienação (venda): preço total recebido da CMA (preço por ação da OPA multiplicado pelo número de ações vendidas).
Custo de Aquisição: custo médio registrado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para essas ações.
Ganho: diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição. Se positivo, caracteriza ganho de capital.
2. Apuração e Pagamento (DARF)
Alíquota: o imposto sobre ganho de capital em bens móveis (como ações fora de bolsa/OPA) inicia em 15% e pode ser progressivo conforme o valor do lucro.
Emissão do DARF: o GCAP realiza o cálculo e permite a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Prazo: o pagamento do IR deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação financeira da OPA. O não cumprimento do prazo implica multa e juros.
3. Declaração Anual
Importação: no ano seguinte, ao elaborar a Declaração de IRPF, importar o arquivo gerado pelo GCAP.
Lançamento: o programa IRPF incluirá automaticamente os valores na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
Em resumo, o GCAP é obrigatório para apuração e pagamento do IR decorrente da OPA da Santos Brasil. É essencial confirmar os valores (preço de venda e custo médio) e a data de liquidação para evitar erros e atrasos no pagamento.